Política de Privacidade da 555pp

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 555pp, controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma acessível em https://555pp.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

1.Identificação do Controlador

1.1. A entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais ("Controladora") é a 555pp, com presença digital acessível em https://555pp.cam.

1.2. Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício de direitos de titular, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Privacidade – LGPD".

2.Dados Pessoais Coletados

2.1. A 555pp coleta dados pessoais diretamente fornecidos pelo Usuário e dados gerados automaticamente durante a navegação, conforme as seguintes categorias:

1. Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial completo;
2. Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e fotografia selfie para confirmação de identidade;
3. Dados financeiros e de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária para transferências TED/DOC, informações de cartão de crédito (tokenizadas pelo processador de pagamento) e histórico de transações;
4. Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas na Plataforma;
5. Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, valores movimentados, frequência de acesso, sessões, resultados e eventuais solicitações de autoexclusão ou limitação.

2.2. A 555pp não trata dados sensíveis conforme definidos no artigo 5.º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou etnia, convicção religiosa ou dado biométrico) salvo em situações expressamente autorizadas pela legislação.

3.Bases Legais para o Tratamento

3.1. Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 555pp está fundada em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD, incluindo:

• Execução de contrato: tratamento necessário para criar e manter a Conta do Usuário, processar depósitos e saques, e prestar os serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Legítimo interesse: prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise agregada de comportamento para aprimoramento de serviços e identificação de padrões de jogo problemático;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de conteúdo promocional, quando expressamente autorizado pelo Titular.

4.Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação, manutenção e encerramento de Conta de Usuário;
2. Verificação de identidade e elegibilidade (maiores de 18 anos e residentes no Brasil);
3. Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e outros métodos disponíveis;
4. Prestação de suporte ao Usuário por chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias brasileiras;
6. Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
7. Implementação de medidas de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de jogo e aplicação de limites solicitados pelo Usuário;
8. Envio de comunicações transacionais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de conta);
9. Envio de comunicações de marketing, quando consentido expressamente;
10. Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência na Plataforma.

5.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. A 555pp utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento correto da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e coletar informações de navegação.

5.2. As categorias de cookies utilizadas incluem:

1. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
2. Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre padrões de navegação para fins estatísticos e de desempenho;
3. Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
4. Cookies de marketing: utilizados com consentimento do Usuário para exibir conteúdo relevante.

5.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

6.Compartilhamento de Dados Pessoais

6.1. A 555pp não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

1. Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos;
2. Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, atuando como operadoras nos termos da LGPD;
3. Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
4. Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios (como SPA, COAF, Receita Federal e Polícia Federal) quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial;
5. Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações de confidencialidade, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7.Transferência Internacional de Dados

7.1. Alguns parceiros tecnológicos da 555pp podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 555pp adota as medidas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação do país de destino quanto ao grau de proteção de dados.

7.2. O Titular pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas por meio do canal de privacidade indicado na cláusula 14.

8.Retenção e Eliminação de Dados

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

1. Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
2. Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
3. Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
4. Dados de marketing com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

8.2. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9.Segurança da Informação

9.1. A 555pp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Tokenização de dados financeiros sensíveis, como números de cartão de crédito;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores e parceiros;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e resposta a incidentes de segurança;
• Testes regulares de vulnerabilidade e avaliações de segurança da infraestrutura.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 555pp notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD.

10.Direitos do Titular

10.1. O Titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, mediante solicitação ao canal de privacidade descrito na cláusula 14. São direitos do Titular:

1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
5. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo nos casos de retenção obrigatória;
6. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento;
9. Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

10.2. A 555pp responderá às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido.

11.Menores de Idade

11.1. A Plataforma 555pp é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 555pp identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente e a Conta correspondente será encerrada.

11.3. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de acesso não autorizado de menor devem comunicar imediatamente o fato ao endereço [email protected].

12.Jogo Responsável e Tratamento de Dados

12.1. O histórico de atividade de jogo do Usuário pode ser utilizado pela 555pp para identificar padrões associados ao jogo problemático, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as recomendações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

12.2. Quando o Usuário solicitar ferramentas de jogo responsável (limites de depósito, limites de perda, autoexclusão), os dados correspondentes serão tratados com fundamento em obrigação legal e legítimo interesse de proteção ao Titular.

12.3. Dados relacionados a autoexclusão são compartilhados com outros operadores participantes de programas conjuntos de exclusão, quando aplicável e conforme autorizado pela legislação vigente.

13.Alterações desta Política

13.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias. A data de vigência e o número de versão serão atualizados a cada revisão.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Titular por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão.

14.Encarregado de Dados (DPO)

14.1. A 555pp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 555pp, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2. O DPO pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO – Privacidade". O atendimento é realizado em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

15.Lei Aplicável e Foro

15.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela Lei n.º 14.790/2023.

15.2. Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.